O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Roberta é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dino atendeu ao pedido da defesa de Roberta, que argumentou sobre a violação do devido processo constitucional na votação da CPMI, que aprovou 87 requerimentos de forma conjunta em 26 de fevereiro, incluindo as quebras de sigilo. O ministro determinou que, caso os dados já tenham sido disponibilizados, devem ser mantidos sob sigilo na presidência do Senado até que o mérito da ação seja julgado pelo STF.

Na decisão, Dino destacou que as CPIs e CPMIs possuem poderes semelhantes aos das autoridades judiciais, mas enfatizou a necessidade de fundamentação individualizada para medidas que impliquem na violação de dados sigilosos. A CPMI do INSS passou por conflitos após a aprovação dos requerimentos, com governistas contestando a condução da votação pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana.

Na terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou o pedido dos governistas e manteve a quebra dos sigilos de Lulinha e dos demais requerimentos aprovados em bloco, incluindo o de Roberta Luchsinger.