O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reintegrar, nesta quarta-feira (9/9), os delegados Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa aos cargos de diretor-geral e diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, respectivamente. Esta decisão reverte o afastamento imposto por André Mendonça, que ocorreu na terça-feira (8/9).

Na sua deliberação, Flávio Dino argumentou que o Partido Novo, que solicitou o afastamento de Andrei Rodrigues, não é parte legítima no processo penal em questão. O ministro destacou que a prerrogativa de requerer tais medidas cautelares pertence apenas à autoridade policial e ao Ministério Público. “Os partidos políticos não são partes no processo penal, submetido aos trilhos da legalidade estrita”, afirmou Dino, enfatizando a ilegitimidade do pedido do Partido Novo.

O afastamento de Rodrigues e Almada ocorreu em um contexto de alegações de que Mendonça estava sendo alvo de “monitoramento sistemático e ilegal” pela Polícia Federal, o que gerou um clima de tensão e incerteza. As investigações estão relacionadas ao caso do Banco Master, onde a PF mapeou supostas comunicações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do banco.

Além disso, Andrei Rodrigues e Paulo Gonet foram mencionados nas mensagens do banqueiro. Em meio a essa crise, a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a nulidade dos atos de Mendonça e o ministro Moraes pediu a abertura de uma investigação contra ele no Inquérito das Fake News.

A decisão de Dino também fez referência ao fato de que o presidente do STF, Ministro Edson Fachin, já havia instaurado um pedido para que o plenário analisasse os relatórios de inteligência da PF. Dino destacou que essa situação já estava sob a competência do plenário, o que impossibilitaria a apreciação monocrática do pedido de afastamento formulado pelo Partido Novo.

Diante desse cenário, a reintegração dos delegados marca um desdobramento significativo nas tensões políticas e jurídicas em torno da atuação da Polícia Federal e das investigações em andamento, refletindo a complexidade das relações entre os diferentes órgãos do governo e os partidos políticos envolvidos.