O governo dos Estados Unidos anunciou a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras, o que expande significativamente as opções legais para ações financeiras contra essas facções. A decisão foi divulgada na quinta-feira, 28, pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e classifica os grupos brasileiros em duas categorias do sistema antiterrorismo americano: “Foreign Terrorist Organizations” (FTOs) e “Specially Designated Global Terrorists” (SDGTs).

Com essa nova designação, as autoridades norte-americanas poderão impor sanções financeiras mais severas, além de restrições migratórias e investigações internacionais focadas em pessoas, empresas e operadores que tenham vínculos com o PCC ou o CV. As ações estão fundamentadas na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA e na Ordem Executiva 13224, estabelecida após os atentados de 11 de setembro de 2001.

A classificação como FTO permite a criminalização de qualquer apoio material a essas organizações, abrangendo financiamento, logística, treinamento, serviços, tecnologia, transporte e intermediação financeira. Assim, indivíduos e entidades que facilitem operações do PCC ou do Comando Vermelho podem ser alvos de investigações rigorosas por parte das autoridades dos EUA.

O anúncio coincide com uma articulação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em Washington. Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência, se reuniu com Donald Trump na Casa Branca dois dias antes da decisão, onde solicitou a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas. Ele estava acompanhado do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e do empresário Paulo Figueiredo, que relataram que integrantes do Departamento de Estado já estavam considerando essa possibilidade.

A Ordem Executiva 13224, que embasa essa classificação, intensifica a pressão sobre países da América Latina para que colaborem mais efetivamente no combate às organizações criminosas. Antes dos EUA, Argentina e Paraguai já haviam rotulado o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas ou narcoterroristas.

Embora a decisão represente um endurecimento nas relações, a classificação não implica automaticamente em ações militares dos EUA em solo brasileiro. Qualquer operação desse tipo exigiria bases legais adicionais, acordos diplomáticos e autorização política específica. Além disso, a designação não confere aos EUA autoridade direta sobre investigações conduzidas pela Justiça brasileira.