Nove entidades representativas do setor de apostas se manifestaram em relação à Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proíbe a operação de sites de apostas esportivas e cassinos online em todo o Brasil. No documento intitulado "Nós apostamos no Brasil", as organizações expressam preocupação com a migração de apostadores para plataformas ilegais, além de alertarem sobre a potencial perda de arrecadação e demissões em massa.

As entidades ressaltam que o Brasil já havia tomado a decisão de regulamentar o setor por meio da Lei nº 14.790/2023, e que as empresas que obtiveram autorização para operar no país investiram em tecnologia, pagaram outorgas e começaram a recolher tributos sob a supervisão do Estado. A proibição, segundo elas, altera as regras do jogo após esses investimentos significativos.

Um dos principais pontos levantados no manifesto é que a proibição não eliminará as apostas, mas forçará os jogadores a buscar alternativas no mercado ilegal. "O ‘não jogo’ não existe. Proibir não vai proteger a sociedade. A demanda legalizada migra para sites ilegais", afirmam as entidades.

As organizações também destacam que as plataformas clandestinas não possuem mecanismos de controle, como a verificação de CPF e a proteção a jogadores problemáticos, colocando em risco a segurança dos usuários. Além disso, alertam que a regulamentação atual protege menores de idade, que ficariam vulneráveis caso a proibição entre em vigor.

Outro ponto importante mencionado é o impacto financeiro que a proibição pode causar, com a possibilidade de perda de tributos e de repasses previstos por lei para áreas essenciais como esporte, segurança pública e saúde. As entidades ressaltam que a insegurança jurídica gerada pela revogação de autorizações do Estado pode resultar em disputas judiciais e pedidos de compensação.

O presidente Lula, em seu programa eleitoral, comentou sobre a situação do jogo online, afirmando que tomará medidas rigorosas para evitar que pessoas gastem além de suas possibilidades. Ele também anunciou que, se reeleito, pretende oferecer atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para aqueles que sofrem de ludopatia, o vício em apostas. Lula criticou as gestões anteriores, afirmando que a liberação das apostas começou com Michel Temer e se intensificou no governo Jair Bolsonaro, que não implementou uma regulamentação adequada.