No Brasil, a democracia representativa opera com duas lógicas de votação: o sistema majoritário e o proporcional. O voto de legenda é central no sistema proporcional, que rege a escolha de deputados e vereadores, permitindo ao eleitor manifestar preferência por uma ideologia ou programa partidário, em vez de uma candidatura individual específica.

Este mecanismo é essencial para a cidadania, pois no Brasil adota-se o sistema de lista aberta. A combinação de votos nominais e de legenda determina quantas cadeiras cada partido ocupará, enquanto a votação individual define quem assumirá o mandato dentro da sigla.

O voto de legenda tem a função de fortalecer a instituição partidária. Ao digitar apenas os dois números do partido na urna eletrônica, o eleitor demonstra concordância com as diretrizes da legenda. Juridicamente, esse voto possui o mesmo peso do voto nominal para o cálculo total de votos válidos da agremiação.

Historicamente, a origem do voto de legenda remonta ao Código Eleitoral de 1932, buscando criar uma identidade política coletiva. A reforma eleitoral recente instituiu a cláusula de desempenho individual, exigindo que candidatos tenham pelo menos 10% do quociente eleitoral para ocupar a vaga conquistada pelo partido, valorizando a legenda e a representatividade individual.