A atuação presidencial é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, que delimita os poderes do Executivo. Embora tenha uma autoridade significativa, o presidente não governa de maneira absoluta, estando sujeito ao sistema de freios e contrapesos exercido pelos Poderes Legislativo e Judiciário. Compreender essa dinâmica é fundamental para analisar a estabilidade política e a eficácia da gestão pública.

Para entender a extensão do cargo, é essencial analisar os poderes e deveres do presidente da república conforme o artigo 84 da Constituição. O presidente, como Chefe de Governo, é responsável pela administração superior federal e define diretrizes em áreas como economia, saúde e educação. Já como Chefe de Estado, ele simboliza a nação e conduz as relações diplomáticas.

As principais atribuições do presidente incluem a direção da administração federal, onde pode nomear ou exonerar Ministros de Estado, e o processo legislativo, que envolve iniciar, sancionar e vetar projetos de lei. Além disso, ele mantém relações internacionais, celebra tratados e exerce o comando das Forças Armadas, podendo declarar guerra ou celebrar a paz com autorização do Congresso Nacional.

O presidencialismo moderno tem suas raízes na Constituição dos Estados Unidos de 1787 e foi consolidado no Brasil em 1889. O cargo de presidente no Brasil passou por diversas transformações, refletindo momentos de estabilidade e ruptura democrática. A Constituição de 1988 redefiniu o papel do presidente, fortalecendo as instituições democráticas e estabelecendo limites para evitar o autoritarismo.