A Procuradoria-Geral do Município de Curitiba (PGM) desempenha um papel crucial na administração pública, impactando diretamente o funcionamento da cidade. Sua atuação abrange desde a defesa em processos judiciais até a recuperação de recursos que financiam serviços essenciais, como saúde e educação. A PGM representa o município em diversas esferas, garantindo que a Prefeitura atue dentro da legalidade.

Além de atuar nos tribunais, a PGM realiza consultoria jurídica, analisando editais de licitação, contratos e projetos de lei antes de sua publicação. Essa análise prévia é fundamental para evitar problemas jurídicos que podem atrasar obras e comprometer a execução de serviços públicos. Em anos eleitorais, como 2026, o trabalho da Procuradoria se torna ainda mais estratégico, visto que grandes projetos estão em andamento.

A PGM também é responsável pela cobrança de tributos não pagos, como IPTU e ISS. Quando contribuintes não regularizam suas dívidas, a Procuradoria inicia ações na Justiça para recuperar esses valores, fundamentais para o financiamento de obras e programas sociais. Além disso, oferece alternativas para refinanciamento de dívidas, facilitando a regularização fiscal e evitando prolongadas disputas judiciais.

Com uma estrutura técnica robusta, a Procuradoria-Geral assegura a defesa dos interesses do município, evitando prejuízos financeiros e promovendo a legalidade dos atos administrativos. Sua atuação preventiva é essencial para garantir a continuidade de projetos e a integridade dos recursos públicos.