A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A decisão foi proferida na sexta-feira (18), após o julgamento virtual que teve início na semana anterior.

O placar final da votação foi de 4 a 0, sendo que a Primeira Turma conta com um ministro a menos há 11 meses. Os votos que confirmaram a condenação foram dados pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o relator Alexandre de Moraes.

Em junho deste ano, Eduardo Bolsonaro foi julgado e condenado pelo crime de coação no curso do processo. O colegiado concordou com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou evidências de que o ex-deputado teria articulado a aplicação de tarifas elevadas pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras, em julho de 2025.

O intuito dessa ação era pressionar o STF em relação à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso da trama golpista, que culminou em decisões desfavoráveis meses depois.

Além disso, a Corte TAMBÉM identificou que outras medidas, como a revogação dos vistos de membros do governo federal e dos ministros do STF, bem como a aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, tinham o mesmo objetivo de pressionar as autoridades brasileiras.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, onde alega ser um asilado político. Ele perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido a faltas frequentes às sessões legislativas.