O julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, do PL-SP, foi agendado para o dia 16 de junho pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A decisão ocorre em meio a investigações que apontam a atuação de Bolsonaro nos Estados Unidos para intimidar ministros do STF, utilizando sanções internacionais como forma de coação.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultou na configuração de Eduardo Bolsonaro como réu, com acusações que incluem coação e obstrução à Justiça. O relator do caso, Alexandre de Moraes, liberou o processo para julgamento nesta quarta-feira (3).

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o ex-deputado utilizou sua influência política nos EUA para pressionar o STF, buscando interferência no julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, que enfrenta uma condenação de 27 anos de prisão relacionada à tentativa de golpe em 8 de janeiro.

Entre as ações mencionadas na denúncia, estão tarifas de 50% sobre exportações brasileiras para os Estados Unidos, que Eduardo chamou de “tarifa Moraes”, além da suspensão de vistos de ministros do STF e sanções contra Moraes, com base na Lei Magnitsky, do Departamento do Tesouro dos EUA.

Gonet sustentou que a intenção de Eduardo Bolsonaro era criar um clima de instabilidade no Brasil, fazendo com que as autoridades nacionais e a população se sentissem ameaçadas por represálias estrangeiras, resultando em um cenário de isolamento internacional.

O procurador destacou que a configuração do crime de coação depende da intenção de favorecer interesses individuais ou de terceiros, uma situação que, segundo ele, está claramente evidenciada nas provas do caso, muitas delas originadas pelo próprio réu. O objetivo, conforme a PGR, foi priorizar os interesses da família Bolsonaro em detrimento dos princípios legais e do devido processo judicial.