O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (13 de agosto de 2026), um Projeto de Lei que permite que oficiais de justiça tenham o direito ao porte de arma de fogo. Este projeto, que agora segue para análise no Senado, é uma proposta da ex-deputada Edna Macedo (SP) e foi aprovada na versão recomendada pela Comissão de Segurança Pública.

O relator do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), apresentou a versão que recebeu ajustes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parecer do relator foi lido pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), que destacou a importância da medida para a segurança dos profissionais.

A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento, que atualmente contempla o porte de arma de fogo para diversas categorias profissionais, incluindo agentes de segurança e carreiras de auditoria da Receita Federal, além de alguns cargos de Auditoria-Fiscal do Trabalho.

A autora do projeto, Edna Macedo, argumenta que a legislação vigente erra ao não considerar a necessidade de proteção dos oficiais de justiça durante o exercício de suas funções. Para ela, a inclusão dessa categoria é uma questão de segurança e reconhecimento da natureza do trabalho realizado por esses profissionais.

Com a aprovação deste projeto, os oficiais de justiça poderão atuar com mais segurança, em um momento em que a violência e a insegurança têm sido preocupações constantes na sociedade. O próximo passo será a análise do projeto pelo Senado, onde poderá sofrer novas alterações antes de uma eventual sanção presidencial.

A discussão sobre o porte de armas e a segurança pública continua a ser um tema relevante no Brasil, refletindo a polarização sobre o assunto na sociedade. A aprovação desse projeto pode abrir caminho para novas discussões sobre a legislação relacionada ao porte de armas e a segurança de profissionais em funções públicas.