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Deputado solicita suspensão do programa Olho Vivo por indícios de irregularidades em contratos

O deputado Arilson Chiorato protocolou denúncia no TCE-PR pedindo a suspensão do programa Olho Vivo, apontando irregularidades na contratação e falta de transparência....

O deputado estadual Arilson Chiorato, líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou no Tribunal de Contas do Estado do Paraná uma denúncia solicitando a suspensão cautelar do programa "Olho Vivo". O sistema de monitoramento inteligente, implantado em São José dos Pinhais, apresenta indícios de irregularidades, como possível favorecimento a uma empresa privada e ausência de licitação.

A denúncia destaca que o programa entrou em operação sem comprovação pública do processo de contratação e sem clareza sobre a base legal da participação privada. O deputado afirma que o projeto envolve dados da população e pode ter sido implementado fora da lei, apontando a empresa Paladium Corp como fornecedora de software e serviços do sistema.

O documento enviado ao TCE-PR menciona que a Paladium Corp atuou sem participar de processo licitatório, sem um contrato transparente e sem vínculo formal com o Estado. Além disso, a empresa teria acessado informações sensíveis sem autorização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, desrespeitando exigências legais.

Outro ponto levantado na denúncia é o possível favorecimento na modelagem da contratação. A empresa teria influenciado a construção do modelo contratual, o que comprometeria a concorrência e restringiria a participação de outras empresas. O deputado classifica essa situação como um direcionamento e uma violação do processo licitatório.

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