Denúncias sobre o descumprimento da oferta de Língua Espanhola nas escolas públicas do Paraná resultaram em uma ação do deputado Arilson Chiorato (PT) junto ao Ministério Público do Paraná (MPPR). O órgão será responsável por investigar a situação, que envolve a matriz curricular do ensino fundamental II e do ensino médio no estado.

Chiorato, que é o autor da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC do Espanhol, relatou que, após quase três anos da aprovação da medida, recebeu diversas reclamações sobre resistência ao cumprimento da norma. Ele solicitou a abertura de um procedimento administrativo para verificar o cumprimento do artigo 179, parágrafo 9.º, da Constituição do Estado do Paraná, que incorpora a PEC do Espanhol.

A PEC, aprovada em agosto de 2022, estabeleceu a implementação gradual do idioma até 2026, com carga horária mínima de duas horas-aula semanais, tornando o Espanhol uma disciplina optativa. Entretanto, as denúncias afirmam que a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) registrou a oferta da Língua Espanhola de forma inadequada, utilizando o Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (Celem) como base, o que contraria os termos da emenda.

De acordo com as alegações apresentadas, a Seed estaria violando princípios legais e administrativos, ao registrar a oferta de maneira formal, mas sem garantir a execução pedagógica do ensino. O deputado requereu ao MPPR a verificação do cumprimento da norma constitucional e a apuração de eventuais omissões administrativas na oferta de Língua Espanhola nas escolas estaduais.