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Deputado propõe lei para população em situação de rua com foco na prevenção da criminalidade

Projeto de lei busca integrar assistência social, saúde e segurança para enfrentar a vulnerabilidade....

O deputado estadual Delegado Tito Barichello apresentou um projeto de lei que visa estabelecer medidas de atenção à população em situação de rua. O foco está na prevenção da criminalidade, promovendo segurança pública e garantindo direitos fundamentais no Estado. O projeto reconhece a relação entre vulnerabilidade social e aumento da violência urbana.

Barichello enfatiza que a proposta busca enfrentar o problema de forma estruturada, indo além de ações pontuais. Ele argumenta que a falta de acolhimento e oportunidades para essa população abre espaço para a criminalidade e exploração. A legislação proposta também aborda a dependência química, respeitando a dignidade da pessoa humana e as normas legais vigentes.

O projeto define a população em situação de rua como indivíduos sem moradia regular e com vínculos familiares fragilizados. Os objetivos incluem proteção social, redução da criminalidade e reinserção social. Além disso, prevê ações de acolhimento, saúde mental, regularização documental e geração de renda.

Dados indicam que o Paraná possui mais de 17 mil pessoas em situação de rua, ressaltando a necessidade de políticas públicas integradas. Barichello acredita que é possível garantir dignidade e proteção social enquanto se fortalece a ordem pública, destacando que prevenir o crime envolve enfrentar as causas sociais que alimentam a violência.

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