O deputado estadual Gilson de Souza manifestou repúdio à decisão da Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável. O caso, que envolveu uma menina de 12 anos, ganhou atenção nacional por sustentar que o acusado teria um suposto "vínculo afetivo consensual" com a vítima.

Durante seu pronunciamento na Assembleia Legislativa do Paraná, Gilson, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, enfatizou que a interpretação judicial pode encorajar pedófilos e abusadores. O parlamentar afirmou que uma criança de 12 anos não pode consentir em uma relação com um adulto e que a lei existe para protegê-las.

Ele reforçou que o tipo penal de estupro de vulnerável não depende de consentimento, uma vez que menores de 14 anos não têm maturidade para tais relações. Além disso, criticou tentativas de minimizar o crime, alertando sobre as estratégias de agressores que se aproximam das vítimas conquistando a confiança das famílias.

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais gerou reações e foi alvo de cobranças por providências. O Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de um Pedido de Providências para investigar a atuação do TJMG. Gilson de Souza, autor da lei que instituiu a Semana Estadual “Todos Contra a Pedofilia”, reafirmou sua luta por punições mais severas e políticas de prevenção, afirmando que as crianças merecem respeito e justiça.