O deputado Arilson Chiorato acionou o Ministério Público do Paraná para apurar o descumprimento da oferta regular de Língua Espanhola na matriz curricular do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio das escolas públicas do Estado.

A proposta de emenda à Constituição que instituiu a PEC do Espanhol foi aprovada há quase três anos, e o deputado afirma que tem recebido inúmeras denúncias sobre resistência ao cumprimento da norma. Ele solicita a instauração de procedimento administrativo ou investigatório para apurar o cumprimento do artigo 179, parágrafo 9º, da Constituição do Estado do Paraná.

O deputado afirma que a PEC do Espanhol, aprovada com o intuito de tornar o Paraná trilíngue, não pode ser ignorada. Ele também é presidente do PT-PR e líder da Oposição na Assembleia Legislativa.

A PEC do Espanhol previa implementação gradativa até o ano de 2026, com carga horária mínima de duas horas-aula semanais. No entanto, de acordo com as denúncias recebidas, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná teria passado a registrar a oferta da Língua Espanhola por meio do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas, contrariando o conteúdo da emenda.