Na última segunda-feira (13), o deputado Gilson de Souza (PL) protocolou o projeto de lei 367/2026 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta visa garantir que pais e responsáveis possam impedir a participação de seus filhos em atividades de caráter pedagógico relacionadas a gênero no Estado do Paraná.

O objetivo do projeto é fortalecer a atuação da família nas decisões sobre a formação moral e ética de crianças e adolescentes, especialmente em temas considerados sensíveis nas escolas. As diretrizes do projeto SE aplicam tanto a instituições de ensino públicas quanto privadas.

O texto define atividades pedagógicas de gênero como aquelas que tratam de identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero. Além disso, as instituições de ensino devem notificar os responsáveis previamente sobre a realização dessas atividades.

Outro aspecto relevante do PL 367/2026 é a exigência de que os pais ou responsáveis manifestem, de forma expressa e escrita, sua aprovação ou reprovação quanto à participação dos filhos. As escolas têm a obrigação de respeitar essa decisão familiar e cumprir as orientações dadas.

Em caso de descumprimento, o projeto estabelece sanções que podem incluir advertências, multas, suspensão temporária de atividades ou até a cassação da autorização de funcionamento da instituição. Gilson de Souza ressalta que a medida busca garantir segurança jurídica e respeito às liberdades fundamentais, sem comprometer o direito à educação.

O projeto agora segue para tramitação nas comissões temáticas da Alep, antes de ser apreciado em plenário.