O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na quarta-feira (17), uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que envolve uma procuradora regional do Trabalho no Paraná e a contadora de uma ONG do estado. As duas estão sendo acusadas de peculato-desvio, crime caracterizado pelo uso indevido de recursos públicos destinados a fins específicos, para benefício próprio ou de terceiros.

A denúncia relata que um acordo judicial foi firmado após a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública contra uma instituição financeira. Deste acordo, parte dos valores foi direcionada ao Instituto Lixo e Cidadania (Ilix), que tem como objetivo promover a inclusão social de catadores de materiais recicláveis.

Durante as investigações, o MPF constatou que uma porção significativa dos recursos recebidos pelo Ilix não foi utilizada de acordo com suas finalidades sociais. A análise da prestação de contas revelou pagamentos a empresas associadas à gestora da ONG, além de repasses sem justificativas adequadas e movimentações financeiras que não condizem com os objetivos da instituição.

Os valores que deveriam ser aplicados em projetos sociais foram, conforme a denúncia, desviados para beneficiar indivíduos, familiares e empresas relacionadas às denunciadas. O MPF solicitou que as medidas de afastamento da procuradora regional do Trabalho, que já estavam em vigor durante a investigação, fossem mantidas.

O relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha, votou a favor do recebimento da denúncia, citando a existência de provas contábeis obtidas por meio de laudos periciais do MPT, extratos bancários e documentos do inquérito civil. Os elementos também incluem informações adquiridas por meio de quebras de sigilo fiscal e bancário, que indicam a falta de prestação de contas adequada de R$ 6 milhões, provenientes dos R$ 7 milhões recebidos pelo instituto.

Com base nesses elementos, a Corte Especial decidiu aceitar a denúncia e dar continuidade ao processo penal. Embora o MPF não tenha mencionado os nomes das acusadas, fontes indicam que a procuradora regional do Trabalho é Margareth Matos de Carvalho e a contadora é Regiane Costa de Oliveira Paredes.