De acordo com o documento enviado ao CNJ, essa manifestação do juiz contraria a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e a Resolução nº 305/2019 do CNJ, que proíbe que magistrados se expressem em redes sociais sobre processos que ainda estão pendentes de julgamento. A reclamação enfatiza que o juiz ultrapassou os limites da simples manifestação inadequada, adentrando na esfera do escárnio público em relação a um caso que ele mesmo decidiu.

O advogado Gabriel Carvalho, que representa Isabelle Monteiro, também menciona que o juiz enviou mensagens privadas à advogada com o intuito de justificar, de maneira inadequada, os fundamentos de sua sentença. O conteúdo dessas mensagens, segundo a defesa, incluía piadas relacionadas à condenação criminal e ao futuro recursal do processo, além de observações pessoais do juiz sobre o caso. Em um dos trechos mencionados, o magistrado teria afirmado que “entendeu que há crime” e expressou preocupação com o desatendimento de elementos fundamentais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A denúncia ainda acusa o juiz de violência institucional de gênero, uma vez que ele teria negado pedidos para que Isabelle Monteiro participasse de audiências por videoconferência, mesmo após a comprovação de sua gravidez avançada. A defesa argumenta que as filhas do casal leem cerca de 30 livros anualmente, número que é seis vezes superior à média nacional de 5,6 livros, além de estudarem idiomas e música, recebendo acompanhamento educacional da mãe, que é formada em matemática e pedagogia.

Entretanto, a sentença do juiz considerou insuficiente o modelo educacional adotado pela família, alegando falta de convivência escolar e conteúdos obrigatórios previstos no currículo nacional. Além disso, a decisão do magistrado se baseou na fala de uma das adolescentes, que expressou aversão a estilos musicais como funk e sertanejo, interpretada como evidência de “suposta discriminação e preconceito na educação” domiciliar ministrada pelos pais.

O Ministério Público havia se posicionado a favor da absolvição do casal, mas o juiz entendeu que havia violação das normas educacionais, além de crimes relacionados à proteção da infância e da juventude. A defesa já recorreu da condenação e aguarda um julgamento em segunda instância.