A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) encaminharam um ofício ao presidente da Câmara para incluir na legislação a autorização de delegados recorrerem de decisões do Judiciário e questionarem suspeições ou impedimentos de autoridades envolvidas em inquéritos. O pedido foi feito nesta sexta-feira e reflete preocupações após episódios recentes, como a restrição de acesso a documentos e objetos apreendidos na Operação Compliance Zero, que investigava supostos crimes no Banco Master.

Em reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a corporação foi criticada por investigar um ministro da Corte sem prévia autorização, o que poderia prejudicar a validade das provas obtidas. Embora as entidades admitam divergências sobre a competência da autoridade policial, destacam que a ausência de uma regra clara em lei agravou a situação, tornando necessário o estabelecimento de norms para evitar bloqueios e garantir a atuação investigativa.

No documento, é defendida a inclusão da previsão em lei no Projeto de Lei Antifacção ou por meio de uma nova proposta legislativa. As entidades querem que delegados possam recorrer de negativas parciais ou totais do Judiciário em pedidos para esclarecer fatos e também arguir impedimentos ou suspeições contra qualquer autoridade que atue no mesmo inquérito, se houver elementos que justifiquem a medida.

A corporação reconhece que o delegado não é parte processual, mas destaca que sua função é técnica e imparcial, com o objetivo de esclarecer os fatos. Apesar disso, a PF enviou ao STF um relatório sobre menções ao ministro Dias Toffoli em investigações, ressaltando a existência de indícios que poderiam fundamentar a análise de suspeição, mesmo sem formalizar o pedido direto.