Advogados alegam que prisão de Bolsonaro é incompatível com dignidade humana

A defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta terça‑feira (13), um novo pedido de prisão domiciliar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta terça‑feira (13), um novo pedido de prisão domiciliar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). No requerimento, os advogados pediram isonomia jurídica, citando o caso de Fernando Collor de Mello, cujo regime foi convertido em prisão domiciliar devido à idade avançada e comorbidades graves.

o risco de quedas e a condição de saúde vulnerável de Bolsonaro tornam o ambiente onde ele está preso, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, “incompatível” com a dignidade humana. Collor, que tem Parkinson há cerca de seis anos e apresenta sintomas motores graves, recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes para cumprir pena em regime domiciliar.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a um esquema na BR Distribuidora.

A petição, dirigida a Moraes, sustenta que a queda de Bolsonaro na cela onde cumpre pena causou “vulnerabilidade clínica permanente” e que a unidade prisional não possui estrutura para oferecer “assistência humana contínua”. O ex‑presidente sofreu traumatismo craniofacial após o acidente, necessitando de atendimento médico e exames como tomografia e ressonância magnética.