Uma decisão da Justiça paulista declarou nulo um decreto que extinguiu três importantes institutos de pesquisa ambiental no Estado de São Paulo. A juíza Erika Folhadela Costa, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, proferiu a sentença na terça-feira, 28, e determinou que o governo estadual se abstenha de realizar qualquer ato que altere a estrutura de pesquisa e as linhas científicas vinculadas aos institutos Florestal, de Botânica e Geológico até que haja motivação técnica adequada.

O decreto que levou à extinção dos institutos foi assinado durante o governo de João Doria, especificamente o Decreto Estadual nº 65.274, datado de 26 de outubro de 2020. Esse ato transferiu as atribuições dos institutos para um novo órgão, o Instituto de Pesquisas Ambientais. A decisão judicial considera que houve vício de ilegalidade e desvio de poder na edição do decreto, que extrapolou as determinações da lei estadual.

A magistrada argumentou que o governo, ao criar o decreto, transferiu a gestão das pesquisas do Sistema Estadual de Florestas para a Fundação Florestal, parte da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente na época. Essa ação resultou na retirada de atribuições legais dos institutos, o que foi considerado uma usurpação do poder normativo pelo governo.

Além disso, a decisão judicial ressalta que a lei vigente não conferiu à Fundação Florestal a responsabilidade de gerenciar ou executar pesquisas científicas ambientais, nem administrar as unidades de experimentação. Os institutos, que desempenhavam funções cruciais em áreas como recursos hídricos, mudanças climáticas e pesquisa botânica, foram considerados essenciais para a ciência ambiental no Estado.

O presidente do Proam, Carlos Bocuhy, destacou que a juíza acatou o parecer do Ministério Público de São Paulo, o que torna a reversão da decisão nos tribunais bastante improvável. Ele enfatizou a importância de fortalecer as instituições científicas em um contexto de emergência climática e a necessidade de garantir a produção de conhecimento para o desenvolvimento de políticas públicas adequadas.

Enquanto isso, o Jardim Botânico, onde o Instituto de Botânica funcionava, foi concedido à iniciativa privada desde fevereiro de 2021, o que levanta questões sobre a continuidade das pesquisas em áreas críticas para o Meio Ambiente. O governo paulista ainda tem a opção de contestar a decisão judicial, mas a situação atual evidencia a relevância dos institutos para a pesquisa e a preservação ambiental no Estado de São Paulo.