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Decisão judicial que absolveu réu por estupro de vulnerável gerou polêmica por uso de IA

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que inocentou um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos causou revolta após revelar uso de...

A decisão que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos foi alvo de críticas por conter trechos elaborados com inteligência artificial. O documento, elaborado pelo desembargador Magid Nauef Láuar, incluiu instruções do tipo "Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo", evidenciando claramente a utilização da tecnologia na redação.

Na versão final da decisão, que possui 60 páginas, dois parágrafos foram apresentados: o original, redigido pelo desembargador, e o aprimorado pela IA. O parágrafo original tinha oito linhas, mas após a revisão, ficou com sete, mantendo o sentido original, embora com mudanças na redação.

Após a repercussão da decisão inicial, o desembargador revisou o caso e restabeleceu a condenação do réu, acolhendo recurso do Ministério Público de Minas Gerais. Ele também determinou a expedição imediata de mandado de prisão e manteve a responsabilização da mãe da vítima.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais anunciou que recorreria da decisão ao Superior Tribunal de Justiça. Além disso, o CNJ abriu investigação sobre o desembargador, que enfrenta denúncias de abuso sexual por parte de supostas vítimas que o acusam.

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