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Debate na Assembleia Legislativa do Paraná aborda questões do sistema prisional

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná reuniu diversos representantes para discutir os problemas do sistema prisional paranaense e possíveis soluções....

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu uma audiência pública com a temática "Sistema Prisional – Estado de Coisas Inconstitucional". O evento, liderado pelo parlamentar Renato Freitas, contou com a presença de famílias de encarcerados, representantes de movimentos sociais e de direitos humanos, além de órgãos públicos e universidades. O deputado Freitas ressaltou que a alta participação popular demonstra a necessidade de mudanças no sistema prisional.

Freitas destacou que o modo como o Estado trata a população carcerária reflete seu nível de desenvolvimento e humanismo. Ele citou que o Paraná possui 40 penitenciárias e 79 cadeias públicas, com cerca de 41 mil pessoas sob tutela do Estado, das quais cerca de 10 mil são presos provisórios. O parlamentar chamou a atenção para o perfil dos encarcerados, onde a maioria está vinculada ao tráfico de drogas, e ressaltou a distorção que isso representa.

Durante a audiência, o deputado Professor Lemos também se manifestou, enfatizando que é inaceitável que o Estado não tome providências diante da violência e dos problemas no sistema prisional. Ele elogiou o trabalho de Renato Freitas em trazer à tona essas questões, comprometendo-se a continuar a luta por mudanças.

A professora Katie Silene Cáceres Arguello, da Universidade Federal do Paraná, abordou as desigualdades históricas no sistema de justiça criminal, destacando que ele impacta desproporcionalmente a população pobre, negra e periférica. Ela argumentou que o ambiente prisional é violento e que, ao invés de aumentar o encarceramento, o Estado deve investir em políticas que promovam a ressocialização dos indivíduos.

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