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Curitiba cria grupo para estudar transformação da Guarda em Polícia Municipal

O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD) institui um grupo de trabalho responsável por planejar a transição da Guarda Municipal para Polícia Municipal. A comissão terá 180...


O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD) institui um grupo de trabalho responsável por planejar a transição da Guarda Municipal para Polícia Municipal. A comissão terá 180 dias para elaborar um relatório com estudos técnicos, jurídicos, administrativos e financeiros que vão subsidiar a possível criação da nova estrutura de segurança pública da capital.

O decreto estabelece que a coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT). A equipe deverá avaliar as mudanças necessárias na legislação, na organização da corporação, na formação dos agentes, nos planos de carreira e nos impactos orçamentários da transformação.

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Segundo Eduardo Pimentel, a iniciativa busca preparar o município para ampliar sua atuação na segurança pública, mas não altera imediatamente as atribuições da Guarda Municipal.

“Essa transformação precisa reconhecer e valorizar os homens e mulheres que já fazem parte da nossa Guarda Municipal. Uma mudança dessa dimensão exige planejamento”, afirmou o prefeito. Ele acrescentou que o processo deverá ser conduzido com segurança jurídica e atenção aos efeitos da mudança sobre os profissionais da corporação.

A criação do grupo ocorre após a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, em três de novembro. O texto prevê a possibilidade de transformação das guardas municipais em polícias municipais, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário. A proposta ainda depende de promulgação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

A Prefeitura afirma que os estudos já começaram, com levantamentos e diagnósticos para definir as condições necessárias à transição. A comissão será formada por representantes do Gabinete do Prefeito, das secretarias municipais de Governo e de Gestão de Pessoal, da área de Planejamento, Finanças e Orçamento, do Instituto Municipal de Administração Pública, da Procuradoria-Geral do Município e da própria Guarda Municipal.

O grupo também poderá convidar representantes de órgãos estaduais e federais, pesquisadores, especialistas e entidades públicas ou privadas para contribuir com as análises.

Ao final dos 180 dias, prazo que poderá ser prorrogado mediante justificativa, a comissão deverá apresentar um relatório com diagnóstico institucional e avaliação dos impactos orçamentários, financeiros, fiscais e previdenciários. O documento também deverá apontar os requisitos jurídicos e administrativos para a implantação da Polícia Municipal.

O secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Rafael Vianna, afirmou que o trabalho dá continuidade ao planejamento estratégico da pasta para estruturar a corporação e preparar a eventual mudança de modelo.

A Guarda Municipal de Curitiba completou 40 anos em 2026. Fundada em 17 de julho de 1986, a corporação conta atualmente com mais de 1,3 mil servidores.

A Prefeitura prevê ampliar o efetivo nos próximos anos. Um concurso público em andamento deve permitir a convocação de 200 aprovados no primeiro semestre de 2027. A meta anunciada pelo município é incorporar 400 novos guardas até o fim de 2028.

Também estão em andamento procedimentos internos para promoções na carreira, com autorização para a progressão de 66 supervisores e 11 inspetores.

A corporação passa por um processo de modernização, com investimentos em equipamentos, formação profissional e estrutura operacional. Entre as iniciativas recentes está a criação da Romu (Ronda Ostensiva Municipal), unidade voltada ao atendimento de ocorrências de maior complexidade.

A Guarda Municipal também mantém equipes especializadas, como a Patrulha Maria da Penha, a Patrulha do Centro, a Patrulha de Atendimento ao Turista, a Patrulha Digital, a Patrulha de Drones Aéreos e a Patrulha de Proteção ao Transporte Coletivo. A estrutura inclui ainda grupos táticos, operações com cães e motocicletas e o suporte do sistema de câmeras da Muralha Digital.

Na região central, a Prefeitura ampliou o patrulhamento com uma equipe de 65 agentes, novas viaturas e um posto de atendimento próximo à Praça Tiradentes. Nos bairros, a distribuição de bases móveis às dez administrações regionais busca dar suporte às equipes e ampliar a presença da corporação.

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Fonte:Paraná Jornal

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