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Corte de Cassação da Itália anula decisão sobre extradição de Carla Zambelli

A Justiça da Itália decidiu anular, pela segunda vez, o julgamento que autorizou a extradição de Carla Zambelli ao Brasil. A Corte de Cassação identificou 'vícios' no...

A Corte de Cassação da Itália, em uma decisão proferida nesta quarta-feira (1º), anulou o julgamento que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil pela segunda vez. O tribunal determinou que o caso deve ser reavaliado, uma vez que identificou a existência de 'vícios' no julgamento anterior realizado pelo Tribunal de Roma.

O advogado de Zambelli no Brasil, Fábio Pagnozzi, informou que a Corte de Cassação, a instância máxima do Judiciário italiano, determinou que o processo deve ser analisado novamente por outra turma. Pagnozzi considerou a decisão uma vitória para a defesa, que busca evitar a extradição da ex-parlamentar.

A extradição de Zambelli ao Brasil foi inicialmente autorizada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, mas a ex-deputada recorreu à Corte de Cassação. Em uma decisão anterior, essa mesma corte já havia negado um pedido de extradição relacionado a uma condenação de Zambelli por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

A decisão que favoreceu Zambelli resultou em sua soltura em São Paulo, onde estava detida após a autorização de extradição. A Corte de Cassação, nesta nova análise, revisou o pedido vinculado a outro crime pelo qual Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão. Essa condenação se refere ao episódio em que a ex-parlamentar perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma de fogo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, após uma troca de provocações entre os dois.

Pagnozzi afirmou que o caso será encaminhado a uma nova turma do Tribunal de Roma, onde será realizado um novo julgamento sobre a questão do porte ilegal de arma. O advogado expressou confiança de que a extradição será negada novamente.

Após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ, que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, Carla Zambelli deixou o Brasil. Em julho do ano passado, a ex-deputada foi presa em Roma. Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou o pedido de extradição da ex-parlamentar, destacando que a posição do Estado brasileiro está alinhada aos parâmetros do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, além das normas internacionais pertinentes à cooperação jurídica em matéria penal.

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