Medida visa reduzir custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

O Contran aprovou o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a CNH. Medida busca reduzir custos para o cidadão.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, resolução que acaba com a obrigatoriedade de um número mínimo de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que deverá ser oficializada por decreto nos próximos dias, tem como objetivo reduzir o custo para a população.

As provas teórica e prática para a CNH serão mantidas, assim como o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. No entanto, a carga horária mínima de aulas práticas de direção será reduzida de 20 para apenas duas horas.

Uma mudança significativa é a permissão para que instrutores autônomos ministrem aulas, sem a necessidade de vínculo com autoescolas. As autoescolas poderão continuar a existir, mas sua frequência não será mais obrigatória.

Impacto e Expectativas

O governo federal estima que a medida possa beneficiar milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação devido aos altos custos do processo. A expectativa é que a redução da burocracia e a flexibilização das regras tornem a CNH mais acessível.

A norma precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor e alterar o processo de obtenção da CNH em todo o país. A população aguarda a publicação para entender os detalhes da nova regulamentação.