A votação para a derrubada dos vetos presidenciais ao PL da Dosimetria está marcada para esta quinta-feira (30) no Congresso Nacional. A bancada da oposição está confiante em obter uma nova vitória contra o governo Lula (PT), especialmente após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida um dia antes.

O PL da Dosimetria inclui, entre outras medidas, a redução das penas para aqueles condenados por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, abrangendo, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), considerado um dos líderes de uma suposta trama golpista nas eleições de 2022.

A bancada governista tenta vincular a derrubada dos vetos do presidente Lula ao PL da Dosimetria a uma diminuição nas penas para crimes graves, conforme apresentado no recentemente aprovado PL Antifacção. Em uma nota, a bancada do PT na Câmara dos Deputados alertou que a revogação dos vetos poderia beneficiar criminosos que cometem delitos como estupro, feminicídio e pedofilia.

A nota destaca que, atualmente, um condenado primário por crime hediondo deve cumprir 70% da pena para ter direito à progressão. Com a derrubada do veto, esse percentual seria reduzido para 40%. No caso de feminicídio, a fração exigida cairia de 75% para 55%. Tal mudança gerou preocupação entre os parlamentares do governo.

A oposição está articulando uma manobra regimental com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que a votação se concentre apenas nos aspectos relacionados aos protestos de 8 de janeiro. No entanto, a legislação vigente estipula que, como o veto de Lula ao PL da Dosimetria foi integral, sua derrubada deve abranger todos os pontos do projeto.

“Vamos tentar a derrubada em um acordo de líderes. Nós temos os votos para derrotar o governo. Se não quiserem fazer um acordo em votação simbólica, nós vamos para a votação nominal. Vamos ter votos para derrubar”, afirmou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).