Quem tem direito à renovação automática sem taxa

Desde 10 de dezembro de 2025, condutores com selo 'Bom Condutor' podem renovar a CNH gratuitamente.

Desde 10 de dezembro de 2025, quando entrou em vigor a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os condutores que conquistaram o selo ‘Bom Condutor’ e atendem aos critérios estabelecidos podem renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de maneira automática e gratuita.

Quem pode renovar a CNH de forma gratuita O selo ‘Bom Condutor’ é garantido àqueles que não cometeram nenhuma infração nos últimos 12 meses. Motoristas com até 70 anos que possuem o selo podem renovar a CNH sem necessidade de agendamento, de exames médicas ou pagamento de taxas.

Condutores com idade entre 50 e 70 anos têm direito a apenas uma renovação automática. Já motoristas com mais de 70 anos e aqueles que, por recomendação médica, têm um prazo menor de renovação, terão que fazer o procedimento tradicional, com exames de aptidão física e mental.

Restituição de valores motoristas que já haviam iniciado o processo de renovação e pago as taxas dos exames e de emissão de CNH física podem solicitar restituição dos valores. O pedido deve ser feito por meio de protocolo disponível no site do Detran-PR.