A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe a aquisição, posse e porte de armas de fogo por pessoas que estejam sob investigação ou processo por violência contra mulheres. Essa medida impede a concessão de autorização para a posse de armamentos a aqueles que respondem a inquéritos por agressões físicas, sexuais ou psicológicas.

Os órgãos responsáveis deverão consultar registros de inquéritos e ações judiciais antes de liberar a autorização para a posse de armas. Além disso, o projeto prevê a aplicação de multas, apreensão de armamentos e punições para casos de fraude ou ocultação de informações durante o processo de autorização.

A proposta também sugere a realização de campanhas públicas de conscientização sobre violência doméstica e a criação de um canal anônimo para denúncias relacionadas a tentativas de compra de armas por agressores. Agora, a matéria seguirá para outras comissões antes de uma possível votação no plenário.