A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estende direitos e benefícios das gestantes a pais e mães com crianças de colo. De acordo com o deputado Dr. Fernando Máximo, a proposta promove a corresponsabilidade parental e facilita o acesso rápido a serviços essenciais, promovendo um ambiente mais saudável e menos estressante para as famílias.

O texto beneficia pais e mães com crianças de até dois anos que dependam do transporte no colo de seus responsáveis. Com a mudança, esses cuidadores terão acesso aos mesmos direitos prioritários já garantidos às gestantes.

O projeto determina que estabelecimentos públicos e privados que já ofereçam atendimento prioritário às gestantes deverão adequar suas sinalizações e procedimentos internos no prazo de até 120 dias após a publicação da lei.

A relatora, deputada Rogéria Santos, afirmou que a extensão desses direitos supre uma lacuna na legislação brasileira.