Após a mobilização de Flamengo e Botafogo, cinco clubes de futebol, incluindo São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa SAF, protocolaram um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado às novas regras para apostas esportivas no Brasil. O processo foi direcionado ao ministro Luiz Fux e refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, que foi proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

Atualmente, há três ações em andamento na Justiça que contestam a medida provisória (MP) do governo federal. A relatoria do caso mais antigo, a ADI 7721, ficou a cargo do ministro Luiz Fux, que já recebeu a participação formal do Flamengo e do Fluminense, permitindo que esses clubes se manifestem em favor das casas de apostas que buscam a revogação da proibição vigente no país. O pedido do Flamengo já foi aceito pelo STF.

Os clubes expressaram preocupações sobre os impactos financeiros imediatos causados pela medida provisória, além de afirmar que os contratos de patrocínio foram firmados com base nas normas que estavam em vigor até a promulgação da MP.

A medida provisória estabelece um prazo de 10 dias para que as operações dos sites de apostas sejam encerradas, com a extinção das autorizações prevista para 25 de outubro. Em adição, o presidente Lula anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que visa endurecer as regras para o mercado ilegal de apostas.