A CCJ do Senado aprovou o PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atentados de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, beneficiando inclusive o ex‑presidente Jair Bolsonaro.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei 2.162/2023, o PL da Dosimetria, com 17 votos a favor e sete contra. O projeto prevê a redução das penas de condenados pelos atentados na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi incluído na ordem do dia do Senado e deve ser votado ainda nesta quarta-feira pelo plenário. Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP‑SC), que, entre outros pontos, reduz as penas de condenados por atos golpistas, após uma manobra para alterar o texto sem que ele volte à Câmara dos Deputados.

Entre os beneficiados pelo projeto está o ex‑presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF como líder da trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022 para se manter no poder.

A sessão da CCJ para analisar o parecer iniciou nesta manhã. Após a apresentação do parecer, houve um pedido de vista coletiva de apenas quatro horas para analisar o texto, e a votação foi retomada pouco depois das 15 horas.

Em geral, o prazo concedido aos pedidos de vista é de até cinco dias, o que poderia adiar a apreciação da comissão para 2026, já que o ano legislativo termina nesta quinta-feira (18) e não há mais reuniões da CCJ agendadas.