A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná divulgou o balanço de suas atividades em 2025, registrando 1.102 proposições analisadas em 63 sessões.

O presidente da CCJ, deputado Ademar Traiano (PSD), agradeceu à equipe e aos parlamentares, destacando a aprovação de 624 projetos de autoria dos deputados. Entre os projetos analisados, 848 eram de autoria parlamentar, 192 do Executivo, 27 do Tribunal de Justiça, 2 do Tribunal de Contas, 2 do Ministério Público, 8 da Defensoria Pública e 23 da Comissão Executiva da Assembleia.

O total incluiu 879 Projetos de Lei, 11 Projetos de Resolução, 6 Decretos Legislativos, 5 Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e 201 emendas de Plenário ou Comissões Temáticas. A CCJ discutiu temas como segurança pública, saúde, educação, meio ambiente e direitos das mulheres e idosos.

Entre os projetos do Executivo, destacam-se a modernização das forças de segurança, a reestruturação de autarquias como Adapar, Iapar/Emater e Detran/PR, o Programa Social de CNH Social, propostas sobre a Política Estadual de Naming Rights e o uso de espaços públicos. Na área econômica, foram aprovadas propostas como a redução do IPVA de 3,5% para 1,9% a partir de 2026, a criação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), programas de saúde ocular para crianças e adolescentes e recompensas por informações que ajudem a solucionar crimes.

A CCJ também aprovou medidas para a reestruturação de cargos no Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, além de iniciativas no setor da saúde, como a implantação do Paraná Saúde Digital (SUS Digital). Em março, a CCJ dedicou parte de sua pauta ao Dia Internacional da Mulher, com projetos voltados aos direitos das mulheres.