A tributação sobre o consumo no Brasil pode chegar a 30% em 2033, de acordo com projeções que levam em conta a proposta de alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O percentual, calculado por técnicos do tribunal com base em Dados da Receita Federal, será enviado ao Congresso Nacional, que pode aprovar ou rejeitar a sugestão. A definição final da alíquota caberá ao Senado até 15 de dezembro, e a cobrança está prevista para começar em 2027.
Para chegar ao índice, os técnicos do TCU estimaram a arrecadação dos tributos que deixarão de existir no fim de 2026, como PIS, Cofins e parte do IPI, mantendo o nível atual de arrecadação sobre o consumo, premissa da reforma tributária. A proposta supera estimativas anteriores: em 2024, o governo projetou a CBS em 8,8%; a consultoria Roit calculou 9,43% para 2027; e o Comitê Gestor do IBS apontava cerca de 9,2% em julho. Além da CBS, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dividido entre estados e municípios, terá alíquota marginal de 0,1% até 2028 e aumentará gradualmente até a integral em 2033. Antes da proposta do TCU, o CGIBS estimava a soma dos tributos em aproximadamente 28%.
Com a nova projeção, analistas consideram que o imposto sobre o consumo pode atingir pelo menos 30% em 2033, primeiro ano de cobrança integral. Esse percentual foi usado para comparação internacional: o Brasil ficaria acima de todos os países desenvolvidos listados pela Tax Foundation, cuja média das alíquotas gerais sobre o consumo nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 19,4%. Na comparação, a Hungria tem a maior alíquota, de 27%; Finlândia, 25,5%; Dinamarca, Noruega e Suécia, 25%; Portugal, 23%; Itália, 22%; França, 20%; Austrália, Japão e Coreia do Sul, 10%; e Suíça, 8,1%. Os Estados Unidos aparecem com 7,5%, mas adotam imposto sobre vendas (sales tax), e não um IVA nacional.
O governo federal argumenta que os impostos atuais sobre o consumo já representam tributação média próxima de 34%, mas a complexidade do sistema e a cobrança "por dentro" dificultam o cálculo exato. Com a reforma, os tributos passarão a ser cobrados "por fora", com valores separados do preço. Dados da Receita Federal mostram que os impostos sobre Bens e Serviços representaram 43,5% da carga tributária brasileira em 2024, acima da média da OCDE. A concentração nessa base contribui para a regressividade tributária, em que pessoas de menor renda comprometem proporcionalmente mais recursos.
Entidades empresariais manifestaram preocupação. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) afirmou que a diferença em relação a estimativas anteriores pode aumentar impostos das empresas e refletir nos preços, ameaçando o orçamento das famílias de menor renda. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que o percentual do TCU contraria a premissa de manutenção da carga e pode retirar mais de R$ 100 bilhões da economia em 2027, levando o IVA Dual (CBS e IBS) a superar 30%. A Conexis Brasil Digital também recebeu a proposta com preocupação; segundo Marcos Ferrari, presidente-executivo da entidade, a alíquota é superior à neutra do setor de telecomunicações e prejudicará investimentos em inovação e expansão da rede, com impacto no custo ao consumidor.
