A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando a extinção da Escala 6 x 1 será analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator, Paulo Azi (União-BA), manifestou apoio ao texto, que necessita de 34 votos favoráveis para ser aprovado por maioria simples na comissão.

Caso a votação na CCJ resulte em aprovação, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser discutida em plenário. A sessão foi agendada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tomou a decisão de convocar uma sessão extra na última sexta-feira (17), em razão do feriado de Tiradentes, ocorrido em 21 de abril.

Motta declarou que a pressa em votar a proposta se deve a uma “vontade política” do parlamento para concluir a análise do Fim da Escala 6 x 1. O presidente da Câmara ainda afirmou que, assim que a PEC for aprovada na CCJ, indicará os nomes do presidente e do relator da futura comissão especial.

A expectativa de Hugo Motta é que a proposta seja deliberada no plenário da Câmara até o final de maio e, se aprovada, seja encaminhada ao Senado Federal. É importante ressaltar que a PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apensada ao projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Vale destacar que este não é o projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto do presidente foi protocolado em 14 de abril, em regime de urgência, o que significa que, se não for analisado em até 45 dias, a apreciação de outras propostas na Câmara ficará comprometida.