O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (27) uma discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e sob a relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA). Essa proposta visa a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso. A PEC 8/2025, que é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), tramita em conjunto com a 221.
O texto da proposta, que já foi aprovado em comissão especial durante a tarde, também estabelece a possibilidade de escalas flexíveis para atividades essenciais, como as de saúde e segurança pública. Essa flexibilidade permitiria a alteração das datas dos dois dias de descanso semanais, desde que esses dias sejam utilizados dentro do mesmo mês. Informações adicionais indicam que determinadas categorias com ensino superior, classificadas como "hipersuficientes", poderão negociar outros formatos de jornada com seus empregadores.
O relatório sugere uma implementação gradual da nova jornada de trabalho, dividida em duas etapas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas, permanecendo assim por mais um ano, até que a carga de 40 horas seja finalmente adotada.
Essa proposta figura como um dos principais itens na agenda econômica do governo Lula para o ano de 2026. O debate ocorre em um contexto de calendário legislativo apertado, já que em julho o Congresso Nacional entrará em recesso eleitoral, retornando apenas em outubro, após o primeiro turno das eleições presidenciais.
Para que a PEC seja aprovada, são necessários 308 votos favoráveis em duas votações, com a possibilidade de alterações textuais entre os turnos. Além disso, há um destaque de preferência apresentado pela bancada do PL, que busca a votação da versão original da PEC de Erika Hilton, que propõe a adoção da escala 4×3. Essa emenda tem como objetivo forçar o governo a apoiar uma proposta que seja "menos favorável" ao trabalhador, visando preservar o acordo previamente firmado no Colégio de Líderes.
