A comissão especial da Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta quarta-feira (27), o parecer referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da jornada de trabalho e a possível eliminação da escala 6×1. A reunião está agendada para as 10h30 no plenário 2 da Casa. O relatório do relator Leo Prates (Republicanos-BA) foi apresentado na última segunda-feira (25), mas a votação foi adiada devido a um pedido de vista coletivo.

Caso o parecer receba aprovação na comissão, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, antes de ser enviado ao Senado Federal. A proposta, conforme o relatório de Leo Prates, estabelece uma nova carga horária semanal de 40 horas, sem redução salarial, assegurando dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A implementação da nova jornada será gradual. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, o limite será ajustado para 42 horas semanais, já com a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado. Após um ano dessa primeira fase, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, com um máximo de oito horas por dia.

Leo Prates decidiu não acolher emendas sugeridas por deputados da oposição, que propunham uma transição de até 10 anos para a redução da jornada de trabalho, além de sugerirem compensações econômicas para os empregadores. Propostas que mantinham a carga horária de 44 horas semanais para serviços essenciais também foram rejeitadas.

O parecer elaborado por Leo Prates unifica duas propostas em tramitação na Câmara. A primeira, a PEC 221/19, foi proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e propunha uma redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A segunda, a PEC 8/25, foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e defendia uma escala de 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além de um limite de 36 horas semanais após um ano.