A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a um Projeto de Lei que autoriza a instalação de faróis auxiliares em caminhões que atuam em áreas privadas, como fazendas e indústrias. A proposta surge como uma solução para motoristas que enfrentam condições de baixa visibilidade, proporcionando maior iluminação e, consequentemente, contribuindo para a prevenção de acidentes e atropelamentos de animais.

Conforme o texto aprovado, os veículos de transporte de carga utilizados em atividades agropecuárias, florestais, industriais e logísticas poderão contar com essas luzes adicionais, desde que elas possam ser desligadas manualmente ao transitar em vias públicas. O descumprimento dessa norma será considerado uma infração grave, resultando em multa e retenção do veículo até que a regularização seja feita.

A versão do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), foi aprovada para o Projeto de Lei 1109/25, de autoria do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). O novo texto integra as novas diretrizes ao Código de Trânsito Brasileiro, o que representa uma atualização importante na legislação.

O relator Zé Trovão destacou que a nova regulamentação evita penalizar motoristas apenas por possuírem os equipamentos em seus caminhões. Ele enfatizou que essa possibilidade de instalação de dispositivos de iluminação adicionais será um grande auxílio na atuação desses profissionais.

Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada em caráter conclusivo. Para que o texto se torne lei, ainda será necessário passar pelas votações da Câmara e do Senado.