Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), enviado agora ao Senado. O tratado cria normas tarifárias, regulatórias e prazos de transição para a troca de bens e serviços entre os dois blocos.

Um dos principais pontos é a exportação de minerais raros, como nióbio e cobalto. O Brasil mantém o direito de aplicar imposto sobre esses produtos, com alíquota mínima de 50% em relação à taxa cobrada para outros países e limite máximo de 25% para a UE. O acordo também incorpora normas europeias de sustentabilidade e rastreamento da cadeia de suprimentos.

No setor automotivo, o texto prevê a eliminação gradual de tarifas: veículos a combustão em 15 anos, eletrificados em 18 anos, a hidrogênio em 25 anos com carência de 6 anos, e novas tecnologias em 30 anos, também com 6 anos de carência. O Brasil aceitará relatórios de testes da UE e poderá suspender a redução de tarifas se houver aumento de importações que prejudique a indústria local.

O acordo reconhece indicações geográficas brasileiras, protegendo produtos como cachaça e queijos da Canastra na UE. As regras de patentes de medicamentos seguem acordos internacionais, permitindo políticas de medicamentos genéricos e o uso de licença compulsória. Agora, o projeto segue para o Senado.