Na noite de segunda-feira, a Câmara Municipal de Londrina promoveu um debate significativo sobre o projeto de lei nº 58/2026, que pode transformar a experiência de deixar animais de estimação em hotéis ou creches. A iniciativa, proposta pela vereadora Anne Ada, estabelece a obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em locais destinados à hospedagem de bichinhos domésticos. A intenção é assegurar que áreas como recreação, alimentação e dormitórios sejam monitoradas, prevenindo assim possíveis maus-tratos ou acidentes que, muitas vezes, ocorrem sem explicações claras devido à falta de provas.
A nova regulamentação se aplica especialmente a estabelecimentos de maior porte, que atendem simultaneamente 50 ou mais animais. Para esses locais, será necessário manter um sistema de segurança em funcionamento tanto nas áreas internas quanto externas. Para os estabelecimentos menores, o projeto prevê a elaboração de protocolos de bem-estar, cujas diretrizes ainda serão definidas pela Prefeitura. O descumprimento das normas, caso a proposta seja aprovada, poderá resultar em punições e multas conforme o Código de Posturas do município.
Durante a audiência, que foi coordenada pela Comissão de Justiça, a vereadora Anne Ada enfatizou que a proposta surgiu de relatos de tutores preocupados com a segurança de seus animais. A vereadora ressaltou que a implementação das câmeras pode fortalecer a confiança entre os donos dos pets e as empresas que oferecem esses serviços. Se a proposta avançar e for sancionada, a responsabilidade pela fiscalização e pela definição de como as imagens serão armazenadas para eventual acesso das autoridades em casos de denúncia ficará a cargo do Poder Executivo.
O projeto agora segue para análise nas comissões internas e, em seguida, deverá passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara Municipal de Londrina antes de se tornar lei. Para aqueles que desejam contribuir, o prazo para envio de sugestões por meio do site oficial da Câmara se encerra nesta terça-feira, dia 28. A população tem a oportunidade de protocolar suas opiniões online, influenciando assim o texto final que será votado pelos vereadores nas próximas semanas.
