A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas.

O projeto visa ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. De autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione.

A parlamentar afirma que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica.

A medida seguirá para apreciação do Senado e, se aprovada, o uso da tornozeleira passará a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.