A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que aumenta as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. A proposta prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de reincidência dentro de um período de 24 meses. O texto agora será analisado pelo Senado.

Pelo projeto, o abandono de animais com o uso de veículos passa a ser considerado uma infração gravíssima. Na primeira ocorrência, o condutor estará sujeito a multa dez vezes maior e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão sobe para 18 meses.

Conforme o Metrópoles, a punição aumenta caso o abandono provoque a morte, o atropelamento ou lesões no animal. Nessas situações, a multa será aplicada em dobro. Se o motorista voltar a cometer a infração em até dois anos, a CNH poderá ser cassada.

Medida também abrange embarcações

O projeto também prevê punições para quem utilizar embarcações, como barcos, lanchas e motos aquáticas, para abandonar animais em rios, lagos, baías ou represas.

Nesses casos, a habilitação para conduzir a embarcação poderá ser suspensa por 12 meses. Para abandono de cães ou gatos, a suspensão será de 18 meses. Em caso de reincidência no período de 24 meses, o certificado de habilitação poderá ser cancelado.

Relator da proposta, o deputado Fred Costa (PRD-MG) defendeu que o uso de veículos torna o abandono ainda mais grave, pois permite transportar o animal para locais distantes, dificultando o retorno, o resgate e a identificação do responsável.

De acordo com o parecer, o abandono pode aumentar os riscos de morte, atropelamento, fome, sede, doenças, exposição às condições climáticas e ataques de outros animais.

No relatório, Costa afirmou que o abandono não deve ser tratado como uma conduta de baixa gravidade ou apenas como uma irregularidade administrativa.