O Projeto de Lei 6517/25 propõe que órgãos de gestão da educação e diretores de escolas não possam interferir nas decisões de professores e conselhos de classe sobre a avaliação, promoção ou reprovação de alunos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme o projeto, diretores e coordenadores podem participar do debate escolar, mas não têm autorização para impor decisões ou coagir os docentes. A proposta define como interferência indevida qualquer orientação ou prática que vise a alterar percentuais mínimos de aprovação ou inflacionar resultados.

O autor do projeto, deputado Tarcísio Motta, argumenta que a medida busca combater a aprovação automática motivada por questões administrativas ou políticas. Ele enfatiza que essas distorções comprometem a credibilidade das políticas educacionais e fragilizam a aprendizagem dos alunos.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, Constituição e Justiça, e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.