O advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou nesta quinta-feira (2) que o Brasil não irá incluir o sistema de pagamentos Pix nas conversações sobre tarifas com os Estados Unidos (EUA). Essa afirmação ocorreu durante um evento promovido pela PGBC (Procuradoria-Geral do Banco Central) e pela PGF (Procuradoria-Geral Federal).

Messias destacou que o Pix é considerado um ativo da “soberania nacional” e, portanto, não deve ser utilizado em negociações que envolvam interesses externos. Em suas palavras, ele enfatizou: "Jamais estaremos dispostos a subordinar os nossos ativos mais valiosos a interesses externos. Por isso, é importante dizer: o Pix é do Brasil".

A declaração de Messias está em linha com a posição do Governo Federal, a qual foi formalmente enviada ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) na quarta-feira (1º). O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reitera a defesa da soberania do Pix e argumenta que o sistema financeiro brasileiro não prejudica as empresas norte-americanas.

Vieira, em sua comunicação, ressaltou que o Pix, ao contrário de excluir empresas estrangeiras, promoveu a expansão do mercado de pagamentos digitais no Brasil, criando novas oportunidades para provedores privados, incluindo empresas dos EUA. Ele afirmou: "Longe de excluir empresas estrangeiras, o Pix expandiu o mercado brasileiro de pagamentos digitais e criou novas portas de entrada para provedores privados, incluindo empresas dos EUA".

A postura do Brasil em relação ao Pix evidencia a intenção do Governo Federal de proteger ativos estratégicos, reforçando a ideia de que o sistema é um patrimônio nacional que não deve ser negociado em termos tarifários com outros países.