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Brasil enfrenta críticas da OCDE por falhas em combate ao suborno

Relatório aponta que país não adotou medidas previstas na Convenção da OCDE contra o Suborno Transnacional e critica decisões do STF...

O Grupo de Trabalho Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório que cita falhas do Brasil no cumprimento das medidas previstas na Convenção da OCDE contra o Suborno Transnacional.

O relatório revela que o governo brasileiro executou plenamente apenas quatro das 35 recomendações de 2023. O país ignorou 16 diretrizes da OCDE. Outras 15 medidas registraram progresso apenas parcial no período analisado.

O relatório também menciona processos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo a avaliação do grupo, podem afetar a capacidade brasileira de cooperar com investigações internacionais.

O grupo da OCDE também aponta lacunas na legislação brasileira relacionadas à responsabilização corporativa e à proteção de denunciantes.

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