O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, em razão de uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. A decisão se baseia em um relatório que indica que entre junho de 2024 e março de 2026, uma estrutura paralela teria movimentado R$ 119.216.703,15 sob a coordenação de Valdemar, mesmo sem ocupar um cargo eletivo.
As investigações, que fazem parte da Operação Transparência, visam apurar irregularidades na alocação de emendas de comissão e do antigo Orçamento Secreto. De acordo com os dados coletados, a estrutura clandestina operava dentro da Câmara dos Deputados, contando com servidores que tinham a função de controlar e operacionalizar a destinação dos recursos, utilizando planilhas informais que traziam as iniciais “VCN” ou a expressão “do Valdemar” para identificar as verbas.
Para evitar suspeitas, os operadores do esquema inseriam fraudulentamente o nome de deputados federais em exercício, fazendo parecer que eram eles os autores das solicitações de recursos. A PF identificou pelo menos 21 emendas parlamentares cujos documentos foram adulterados. A maior parte dos valores desviados teria sido destinada a municípios do estado de São Paulo, que representa a principal base eleitoral do partido.
A investigação também revelou a atuação de três servidores como integrantes centrais desse esquema. A quebra de sigilo telemático e a análise de comunicações nos celulares dos investigados possibilitaram o mapeamento dessas atividades. Um dos nomes citados é o de Garigham Amarante Pinto, advogado que ocupa um cargo especial na liderança do PL. Ele teria atuado como interlocutor direto de Valdemar, discutindo a destinação de cerca de R$ 24 milhões em reuniões previamente agendadas.
Outro nome mencionado é o da servidora Priscilla Fernandes da Silva, que está vinculada ao Gabinete da Presidência da Câmara. Contudo, a investigação preliminar não encontrou evidências que indiquem sua participação direta nas ações voltadas aos interesses de Valdemar Costa Neto, limitando sua atuação à compilação de informações da Mesa Diretora.
Diante do exposto, a determinação do bloqueio de bens reflete a gravidade das acusações e a necessidade de preservar os recursos públicos enquanto o caso segue em apuração. A Polícia Federal continua a investigar outras possíveis implicações e desdobramentos relacionados ao esquema.
