A Câmara dos Deputados iniciou a coleta de assinaturas para uma proposta que visa estabelecer regras formais de conduta no Judiciário, especialmente para os integrantes do Supremo Tribunal Federal, em meio ao caso do Banco Master e questionamentos sobre a atuação do ministro Dias Toffoli.

A proposta, liderada pela deputada Adriana Ventura, necessita de 171 assinaturas para começar a tramitar. Até agora, foram obtidos 46 apoios, conforme a assessoria da parlamentar. O texto sugere a inclusão do artigo 93-A na Constituição e alterações em dispositivos que envolvem o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Entre as diretrizes propostas estão a criação de um código de conduta para os ministros do STF e exigências de transparência em suas atividades externas. A deputada argumenta que não é apropriado um Poder impor normas a outro, defendendo que a Constituição deve estabelecer diretrizes para que o Supremo e os órgãos de controle adotem seus códigos.

Esse movimento surgiu após a Polícia Federal solicitar a suspeição de Toffoli no caso Banco Master, após encontrar referências ao ministro no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Em uma nota, Toffoli afirmou ter vínculos societários com uma empresa que foi sócia de um resort, mas negou qualquer amizade com Vorcaro ou recebimento de valores do empresário.