A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná apresentou duas emendas e um substitutivo geral ao Projeto de Lei nº 830/2025. O projeto original obrigava hospitais, clínicas e maternidades a enviarem relatórios sobre atendimentos relacionados a abortamentos à Secretaria de Estado da Saúde.

As emendas foram apresentadas pelo deputado Arilson Chiorato e ajustam pontos centrais do projeto. A primeira retira a obrigatoriedade imposta aos estabelecimentos de saúde e transforma o envio das informações em uma possibilidade facultativa. A segunda emenda altera o trecho que atribui deveres à Secretaria de Estado da Saúde.

O substitutivo geral apresentado pela deputada Ana Júlia reformula integralmente a proposta. O novo texto elimina qualquer exigência de criação de relatórios adicionais ou de novas obrigações para hospitais e clínicas. A proposta passa a prever o uso exclusivo de dados já existentes nos sistemas nacionais de informação em saúde.

A divulgação ocorre de forma agregada, anonimizada e organizada por regiões de saúde e séries históricas. O modelo impede a identificação direta ou indireta das pacientes. O substitutivo também estabelece diretrizes para um Protocolo de Atendimento Humanizado e de Não Revitimização.