Um novo projeto de lei foi apresentado com o objetivo de aumentar a pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos. A proposta surge em resposta a crescentes preocupações sobre o bem-estar animal e busca prevenir abusos nesse tipo de instalação.

A medida pretende estabelecer punições mais rigorosas para os responsáveis por esses canis e gatis, que muitas vezes operam sem a devida autorização e oferecem condições inadequadas para os animais. A intenção é garantir que os direitos dos animais sejam respeitados e que esses estabelecimentos funcionem dentro da legalidade.

Além do endurecimento das penas, o projeto também contempla a criação de mecanismos de fiscalização para coibir práticas ilegais. A proposta reforça a necessidade de um sistema mais eficiente para a proteção dos animais e a responsabilização dos infratores.