A Assembleia Legislativa do Paraná programou uma audiência pública para a próxima terça-feira (13), às 14h30, com o objetivo de apresentar os resultados fiscais do Governo do Estado referentes ao segundo quadrimestre de 2026. O evento, que será conduzido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), ocorrerá no Plenário da Assembleia e permitirá que os parlamentares analisem a evolução das contas públicas estaduais entre maio e agosto deste ano.

A apresentação atende à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga a prestação de contas periódica sobre o cumprimento das metas fiscais ao Poder Legislativo. Durante a audiência, serão detalhados indicadores relacionados à arrecadação, execução orçamentária, investimentos, endividamento e despesas com pessoal, além da aplicação de recursos em áreas essenciais como saúde e educação.

Entre os dados que compõem o relatório da Sefa, destaca-se o aumento dos investimentos estaduais, que totalizaram R$ 7,6 bilhões até agosto de 2026, representando um crescimento nominal de 73,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior. O documento também revela que as receitas totais alcançaram R$ 54,5 bilhões, com um crescimento nominal de 4,4% em relação a 2025.

O levantamento ainda traz informações sobre o cumprimento dos mínimos constitucionais nas áreas de saúde e educação. Até agosto, os recursos empenhados em saúde foram de R$ 5,2 bilhões, o que corresponde a 13,28% da receita líquida de impostos, superando o mínimo exigido de 12%. Na área da educação, o percentual alcançou 33,95%, também acima do piso constitucional de 30%.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 em TV aberta e pelo canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também estará disponível no canal do YouTube do Legislativo.

Além da audiência sobre as metas fiscais, a Assembleia Legislativa tem promovido diversas iniciativas, como a disponibilização dos Anais da III Semana Acadêmica, que ocorreu em agosto, e a prestação de contas da Secretaria de Saúde (SESA) referente ao segundo quadrimestre de 2023, incluindo o Relatório Detalhado do Quadrimestre anterior (RDQA). Outras ações incluem palestras que abordam temas relevantes, como a conscientização sobre violência doméstica e relacionamentos abusivos, com eventos propostos pelo deputado Ademar Traiano (PSD), em parceria com o Instituto Lanterna Luminosa e o Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Casa.